Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Ittavo" / "nós" / "nos" / "nosso": Ittavo Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede na Rua do Apolo 235, Recife Antigo, Recife — PE, CEP 50030-220.
• "Usuário" / "Cliente" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate os serviços da Ittavo.
• "Serviços": as atividades de consultoria empresarial descritas neste site, incluindo Mapeamento Estratégico, Estudo de Entrada em Mercado e Plano de Comunicação com Partes Interessadas.
• "Proposta": documento escrito emitido pela Ittavo com escopo, prazo e valor de um projeto específico.
• "Contrato": acordo formalizado entre as partes para a prestação de determinado serviço, composto pela Proposta aceita e por estes Termos.
• "Conteúdo": textos, relatórios, apresentações, ferramentas e demais materiais produzidos no âmbito de cada projeto.
• "Site": o conjunto de páginas e recursos disponíveis no domínio ittavo.blog.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao Site ou a contratação de qualquer Serviço constitui aceitação plena e irretratável destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

• Somente pessoas com capacidade legal plena (maiores de 18 anos ou devidamente representadas) podem contratar os Serviços da Ittavo.
• Clientes pessoas jurídicas devem ser representados por pessoa com poderes de representação válidos.
• A Ittavo reserva-se o direito de recusar prestação de serviços sem necessidade de justificativa prévia.

3. Descrição dos Serviços

A Ittavo oferece serviços de consultoria empresarial de natureza educacional, informativa e estratégica, voltados a organizações e lideranças. Os serviços atuais são:

• Mapeamento Estratégico (R$ 1.700): processo facilitado de quatro semanas com entrevistas, oficina de trabalho e acompanhamento, resultando em um roteiro estratégico escrito.
• Estudo de Entrada em Mercado (R$ 3.450): análise baseada em dados públicos sobre nova região ou segmento, entregue em relatório escrito ao longo de cinco a seis semanas.
• Plano de Comunicação com Partes Interessadas (R$ 620): estruturação de plano de comunicação para projetos, com públicos, mensagens e cadência definidos, concluído em duas semanas.

A disponibilidade dos serviços pode estar sujeita à capacidade da equipe. A Ittavo atua prioritariamente no Brasil, podendo atender clientes em outras localidades mediante avaliação prévia.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site ou contratar os Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato e durante a execução dos projetos.
• Utilizar o Site e os materiais produzidos apenas para fins lícitos e compatíveis com a legislação brasileira.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar Conteúdo da Ittavo sem autorização prévia e por escrito.
• Não tentar acessar sistemas, servidores ou dados sem autorização.
• Não utilizar os serviços para fins que violem direitos de terceiros ou normas regulatórias aplicáveis.
• Responder de forma tempestiva às solicitações da equipe durante a execução do projeto, sabendo que atrasos na resposta podem impactar prazos acordados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo presente no Site — incluindo textos, estrutura, identidade visual, metodologias e ferramentas — é de propriedade da Ittavo ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Sobre os materiais produzidos durante projetos:

• Após quitação integral do valor contratado, o Cliente recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno, sobre os relatórios e documentos entregues.
• As metodologias, frameworks e processos utilizados permanecem de propriedade da Ittavo.
• O Cliente não pode sublicenciar, vender ou distribuir os materiais entregues a terceiros sem autorização prévia e por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais brasileiros (R$). As condições específicas de pagamento são definidas na Proposta aceita pelo Cliente. Em geral:

• Pode ser solicitado pagamento de parte do valor antes do início dos trabalhos.
• O saldo restante é quitado conforme as etapas ou ao término do projeto, conforme indicado na Proposta.
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, PIX ou outros meios acordados entre as partes.
• Em caso de inadimplemento, a Ittavo pode suspender a entrega de materiais ou encerrar o projeto, sem prejuízo das cobranças devidas.
• Não há política de devolução após o início efetivo dos trabalhos, salvo acordo expresso entre as partes ou falha de prestação diretamente atribuível à Ittavo.

7. Termos dos Projetos

Cada projeto é regido pela Proposta escrita aceita pelo Cliente, que define escopo, prazo, valor e condições específicas. Adicionalmente:

• Escopo: alterações de escopo solicitadas pelo Cliente após o início do projeto podem implicar ajuste de prazo e valor, formalizado por aditamento à Proposta.
• Prazos: os prazos indicados nas descrições dos serviços são estimativas. O prazo definitivo é o acordado na Proposta e pode ser impactado por atrasos na entrega de informações pelo Cliente.
• Entregáveis: os materiais são entregues em formato digital, salvo acordo em contrário.
• Revisões: o número de rodadas de revisão permitidas por entregável é indicado na Proposta.

8. Confidencialidade

A Ittavo trata as informações estratégicas, financeiras e operacionais compartilhadas pelo Cliente durante os projetos como confidenciais. Essas informações não são divulgadas a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei ou decisão judicial.

O Cliente, por sua vez, compromete-se a não divulgar métodos, processos e ferramentas proprietárias da Ittavo a terceiros.

Obrigações de confidencialidade específicas podem ser formalizadas em instrumento separado mediante solicitação do Cliente.

9. Isenções e Limitações

Os serviços da Ittavo são de natureza consultiva, informativa e educacional. Ao contratar, o Cliente reconhece que:

• A Ittavo não presta assessoria jurídica, contábil, financeira regulada, médica ou de qualquer outra profissão regulamentada.
• Os materiais entregues são instrumentos de apoio à tomada de decisão e não substituem a avaliação de profissionais licenciados nas respectivas áreas.
• A Ittavo não realiza promessas sobre resultados de negócio, desempenho financeiro ou quaisquer outros resultados decorrentes da aplicação das recomendações apresentadas.
• O Site é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• A responsabilidade total da Ittavo perante o Cliente, por quaisquer danos decorrentes dos serviços prestados, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo projeto que originou o dano.
• A Ittavo não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, ainda que tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos.
• Situações de força maior — incluindo eventos imprevisíveis que impeçam a execução dos serviços — não geram responsabilidade para a Ittavo, que se compromete a comunicar o Cliente e buscar alternativas razoáveis.

11. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Ittavo, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Uso indevido dos materiais entregues em desacordo com estes Termos;
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente durante o projeto;
• Violação de direitos de terceiros pelo Cliente com base nos entregáveis recebidos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de sete dias corridos, respeitadas as seguintes condições:

• Os valores correspondentes às etapas já concluídas ou em andamento são devidos pelo Cliente.
• Em caso de rescisão por iniciativa da Ittavo sem causa atribuível ao Cliente, os valores pagos por etapas não iniciadas serão devolvidos.
• Obrigações de confidencialidade e disposições sobre propriedade intelectual permanecem vigentes após o encerramento do contrato.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência entre as partes:

• Resolução informal: as partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, solução amigável no prazo de 30 dias contados da notificação escrita.
• Mediação: caso a resolução informal não seja alcançada, as partes poderão submeter a disputa a mediação extrajudicial.
• Foro: persistindo o impasse, fica eleito o foro da comarca de Recife — PE como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto tratado.
• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.
• Não renúncia: a omissão da Ittavo em exigir cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder os direitos ou obrigações decorrentes do contrato sem consentimento prévio e por escrito da Ittavo.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail indicados neste documento.

15. Alterações nos Termos

A Ittavo pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações são publicadas nesta página com nova data de vigência. Para projetos em andamento, alterações substanciais serão comunicadas diretamente ao Cliente. O uso continuado do Site após a publicação de novas versões indica ciência das mudanças.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Ittavo Consultoria Empresarial
Rua do Apolo 235, Recife Antigo, Recife — PE, CEP 50030-220
Telefone: +55 81 3461-7029
E-mail para assuntos legais: [email protected]